Cadastro cliente – Mais Kaza

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Regulamento

Para usufruir dos benefícios do MAISKAZA - Programa de Fidelidade, aceite o regulamento abaixo. O cadastro só será concluído se você aceitar o regulmanento

1. SOBRE O PROGRAMA “MAIS KAZA”.

1.1 O Programa MAIS KAZA encontra-se hospedado sob o domínio www.maiskaza.com.br (“Site”), sendo organizado, administrado e promovido por KAZA EDITORA E COMUNICAÇÕES LTDA. (“Realizadora”), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 67.182.501/0001-07, com sede na Avenida Queiroz Filho, 1700, sala N 05, Vila Hamburguesa, CEP 05319-000, na Capital do Estado de São Paulo (“MAIS KAZA”), tendo por objeto a outorga de benefícios aos consumidores (“Consumidores”) e profissionais atuantes no segmento de arquitetura, construção e decoração (“Profissionais”).

1.2 O MAIS KAZA é um programa de relacionamento destinado a varejistas, consumidores e Profissionais (“Participantes”), os quais podem conceder e acumular pontos segundo as regras específicas de campanhas e ações promocionais realizadas, e trocá-los através do Site ou de outros canais de comunicação disponibilizados, por produtos ou serviços ofertados pelos Parceiros de Troca (“Programa”), conforme termos e condições descritos neste regulamento (“Regulamento”).

1.3 Por meio do MAIS KAZA o Consumidor poderá receber pontos em razão das compras realizadas nos varejos participantes do Programa, bem como habilitar os Profissionais vinculados ao seu cadastro, para que também sejam elegíveis ao recebimento de benefícios.

1.4 Os benefícios concedidos no MAIS KAZA, em regra, não envolvem qualquer tipo de sorte, aleatoriedade ou avaliação de habilidade. Todos os Participantes estarão aptos a receber os benefícios. O MAIS KAZA poderá promover, ao seu exclusivo critério, concursos e/ou ações promocionais que envolvam elementos de sorte, aleatoriedade ou avaliação de habilidade. Essas ações extraordinárias terão regras e regulamentos próprios e serão precedidas, sempre que necessário, da autorização governamental aplicável.

1.5 O MAIS KAZA poderá a qualquer momento incluir, modificar e/ou excluir os parceiros concedentes de Pontos e/ou os parceiros de troca (“Parceiros”).. É de responsabilidade do Participante verificar regularmente a lista com os Parceiros de Troca, bem como os Programas incorporados ou integrados ao MAIS KAZA, bem como a disponibilidade e vigência das ofertas, através do Site ou pela Central de Atendimento.

2. DO CADASTRO E ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO.

2.1 Para aderir ao MAIS KAZA o Participante deve ser pessoa física ou jurídica, com plena capacidade civil para se cadastrar e criar uma conta perante o programa multifidelidade, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras, que detém os poderes necessários para legalmente se vincular ao MAIS KAZA e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto neste Regulamento. Dessa forma, menores de 18 (dezoito) anos de idade, exceto os emancipados, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Código Civil Brasileiro, não poderão utilizar a plataforma, sendo vedado seu cadastro como Participante.

2.2 O aceite a este Regulamento se dará no momento do clique do Participante no botão “Aceito”, quando de seu primeiro acesso à Plataforma, estando a utilização condicionada à integral aceitação do quanto disposto no presente documento, sendo certo que, caso o Participante não concorde com o quanto aqui estipulado, deverá se abster de utilizar o Site.

2.3 Exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário, este Regulamento poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, a exclusivo critério do MAIS KAZA, independentemente de qualquer formalidade e comunicação, cabendo ao Participante verificar periodicamente o conteúdo, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

2.4 A continuidade de utilização da Plataforma pelo Participante implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, o aceite em receber mensagens eletrônicas (SMS, e-mail, WhatsApp, entre outros), incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

2.5 O cadastro dos Participantes é gratuito, sem a incidência de cobrança destes a título de adesão e participação ao MAIS KAZA. A adesão dos parceiros concedentes se dará por meio da assinatura de contrato específico com a Realizadora do Programa.

2.6 Para qualquer Participante se tornar membro do MAIS KAZA, deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições deste Regulamento, fornecer dados pessoais verídicos e se comprometer, sob as penas na lei, em:

(i) Fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de inscrição do Site;

(ii) Manter a confidencialidade e a segurança de sua identificação e senha;

(iii) Manter atualizados seus dados e quaisquer outras informações fornecidas para o MAIS KAZA, mantendo-os precisos, atuais e completos; e

(iv) Responder pela perda de seus dados, caso não tome as medidas mínimas necessárias para a sua proteção, especialmente sua identificação e senha.

2.7 Os cadastros de Participantes são únicos, pessoais e intransferíveis, não sendo possível a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação.

2.8 Será realizado apenas um cadastro por Participante, sendo que, na hipótese de existência de dois ou mais cadastros do mesmo Participante, irá prevalecer apenas um deles, à escolha do MAIS KAZA.
2.9 O Participante somente receberá pontos relativos a transações realizadas após a confirmação do seu cadastro.

2.10 Excepcionalmente, caso haja autorização expressa do parceiro concedente, o Participante que adquiriu produtos e/ou serviços de Parceiros do MAIS KAZA e faça jus a obtenção de pontos, terá o prazo de 30 (trinta) dias para realizar o cadastro no Site, contados da data da compra, para obter os pontos respectivos. Caso o cadastro não seja realizado no prazo acima indicado ou não haja autorização do Parceiro Concedente, o participante tem ciência de que perderá o direito ao crédito destes pontos na sua conta de premiação, valendo a regra prevista no item 2.8.

2.11 Ao se cadastrar no MAIS KAZA o Consumidor poderá indicar um ou mais Profissionais que estarão vinculados ao seu cadastro e que também poderão receber benefícios, mediante a expressa autorização do Consumidor.

2.12 Ao indicar um Profissional, o Consumidor receberá benefícios adicionais, os quais estarão indicados no Site.

2.13 Os Profissionais, para que possam participar do Programa e usufruir de seus benefícios, também deverão aderir aos termos deste Regulamento. Os Profissionais receberão uma mensagem de texto enviada ao telefone celular informado no respectivo cadastro (“SMS”) para ter ciência da efetiva indicação do Consumidor. A validação do cadastro do Especificador dependerá da validação do Consumidor e do Parceiro Concedente dos pontos.

2.14 Os Profissionais poderão indicar os Consumidores que os contrataram para participar do MAIS KAZA e declaram possuir autorização deste para envio de SMS a fim de confirmar a indicação.

3. ACÚMULO E TROCA DE PONTOS MAIS KAZA.

3.1 O acúmulo de pontos no MAIS KAZA somente poderá se dar das seguintes formas:

(i) aquisição de produtos e / ou serviços em Parceiros do MAIS KAZA;

(ii) transferência a partir de outros Programas de fidelidade, Campanhas de incentivo e Ações Promocionais dos Parceiros;

(iii) cadastro de códigos ou cupons promocionais outorgados no âmbito do Programa;

(iv) atribuição direta de pontos em campanhas promovidas pelo MAIS KAZA; e

(v) concursos e / ou promoções realizadas no próprio Site, ou através dos Parceiros.

3.2 A qualquer tempo, o Participante poderá conferir os pontos acumulados e sua respectiva validade através da seção “Extrato” do Site.

3.3 O Participante poderá obter pontos através dos Programas, mediante a aquisição de produtos e / ou serviços em Parceiros do MAIS KAZA. Compete exclusivamente aos Parceiros prestar aos seus clientes todas as informações e esclarecimentos necessários com relação às regras aplicáveis a cada um dos Programas, Campanhas e Ações Promocionais, especialmente as condições gerais para a atribuição de pontos.

3.4 Para efetuar a troca dos pontos através do Site, o Participante deverá estar logado, acessar a seção “catálogo de prêmios” do Site, onde estarão disponíveis as ofertas de produtos e / ou serviços pelos Parceiros de Troca. A partir de tais ofertas o Participante será redirecionado para o catálogo de prêmios, sendo orientado a preencher seus dados para finalizar a troca, valendo os prazos e formas de entrega informados no momento da troca de pontos. Cabe ao Participante observar atentamente as regras específicas de cada Parceiro de Troca.

3.5 É expressamente proibida toda e qualquer forma de comercialização de benefícios, vantagens, produtos, serviços ou pontos pelos Participantes. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Participante do MAIS KAZA e o cancelamento de seus pontos e benefícios, sem direito a compensação ou indenização de qualquer natureza.

3.6 Fica ressalvada a possibilidade de cessão gratuita de pontos e benefícios entre Participantes ativos do MAIS KAZA, sendo que em tal hipótese, para viabilizar a transferência dos Pontos, poderá ser cobrada pelo MAIS KAZA uma taxa administrativa que será devidamente informada por ocasião da transação.

3.7 É vedada a distribuição de prêmios para órgão públicos, autarquias ou qualquer entidade governamental, seja a nível municipal, estadual ou federal. Por este motivo, as empresas afiliadas ao programa estão impossibilitadas de dar qualquer premiação quando a venda envolver algumas destas entidades.

3.8 Os pontos serão creditados na conta do Participante em até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento das respectivas informações prestadas pelos Parceiros ao MAIS KAZA, mediante comprovação de sucesso da transação pelo sistema de transmissão.

3.9 O Participante tem ciência de que o lançamento dos pontos depende do recebimento das informações enviadas pelos Parceiros ao MAIS KAZA, sendo estes os únicos responsáveis perante os Consumidores, clientes e parceiros pelo atraso ou falta de envio do arquivo que indica a pontuação devida, no prazo acordado.

3.10 Cancelamento da compra e estorno de pontos. Na eventualidade do participante do programa cancelar uma compra, na qual já tenha sido paga pelo menos uma parcela e sobre ela(s), tenha(m) sido creditados pontos, os pontos poderão ser estornados a pedido do lojista. O estorno será limitado ao saldo de pontos do participante no momento em que o pedido de estorno seja feito pelo lojista para o Mais Kaza. Caso o participante tenha um especificador vinculado ao seu cadastro que, porventura, também tenha ganho pontos na citada compra, os pontos deste também serão estornados. O Mais Kaza não tem responsabilidade sobre eventuais discórdias que possam existir entre participantes e lojistas. O estorno de pontos, cujo pedido sempre é feito pelo lojista, é de inteira responsabilidade deste.

3.11 Qualquer questionamento acerca do crédito ou estorno de pontos deverá ser realizado pelo Participante no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data em que tais pontos deveriam ter sido creditados ou foram estornados O mesmo prazo de 180 (cento e oitenta) dias se aplica para questionamentos relativos a débitos indevidos de pontos, contados da data do débito.

3.12 Os pontos serão atribuídos aos Participantes pelos Parceiros Concedentes, de acordo com os critérios por estes estabelecidos. O MAIS KAZA apenas disponibilizará na conta do Participante os respectivos e eventuais pontos indicados pelo Parceiro Concedente, sem qualquer ingerência.

3.13 Dessa forma, o MAIS KAZA não será responsável, em hipótese alguma, por eventuais divergências entre as regras da campanha, estipuladas pelo Parceiro, e a quantidade de pontos atribuída ao Participante, sendo a responsabilidade por tal atribuição exclusiva ao Realizador do Programa de Fidelidade, Campanha de Incentivo ou Ação Promocional concedente.

3.14 Caso o Participante não possua saldo de pontos suficiente para realizar o resgate do produto ou serviço desejado, incluindo o valor do frete, este poderá, em determinadas situações, adquirir pontos diretamente do MAIS KAZA, apenas e tão somente para o fim de completar a quantidade de pontos necessária para o resgate de um determinado produto ou serviço. A aquisição dos pontos será realizada com cartão de crédito ou outro meio disponibilizado na Plataforma.

3.15 Para que reste autorizada a compra de pontos, o Participante deverá possuir parte do valor do produto ou serviço em pontos. Não é possível a compra de pontos desvinculada da aquisição de um produto ou serviço. O fornecedor poderá exigir que o participante tenha um número mínimo de pontos para habilitar a função “compra de pontos”.

3.16 A compra de pontos estará disponível apenas para alguns Parceiros do catálogo de prêmios, pois tal operação depende da disponibilidade técnica dos fornecedores. Caso seja possível a compra o ícone “compra de pontos” aparecerá como disponível ao Participante.

3.17 Nestas hipóteses, a venda de pontos é realizada sem a intervenção dos Parceiros Concedentes. O preço do ponto vendido no catálogo de prêmios será aquele divulgado ao Participante no momento da compra. Não há correlação monetária entre os pontos comprados pelos Participantes e aqueles que são concedidos pelos Parceiros Concedentes.

3.18 O Participante poderá trocar os pontos a ele atribuídos por quaisquer produtos ou serviços oferecidos por Parceiros, disponibilizados no Catálogo, acessível por meio de sua conta de acesso.

3.19 Em hipótese alguma os pontos obtidos pelos Participantes poderão ser convertidos em dinheiro ou trocados por quaisquer produtos ou serviços não constantes no Catálogo disponibilizado ao Participante quando de seu acesso.

3.20 A troca dos pontos pelos produtos ou serviços constantes no Catálogo disponibilizado ao Participante está sujeita à disponibilidade. A operação de troca por alguns produtos ou serviços poderá não ser concluída, em razão de sua indisponibilidade.

3.21 A disponibilidade dos produtos ou serviços depende exclusivamente dos Parceiros que os fornecem, não se responsabilizando o MAIS KAZA por quaisquer produtos constantes do Catálogo não disponibilizados pelos Parceiros.

3.22 O Catálogo de prêmios é atualizado periódica e automaticamente pelos Parceiros e os produtos e preços poderão sofrer alterações durante a navegação dos Participantes, sem aviso prévio, devendo ser consultados pelo interessado no momento da conclusão efetiva do resgate/troca dos pontos.

3.23 Não há correlação direta entre os preços divulgados em pontos no catálogo de prêmios e os valores indicados pelos Parceiros em seus sites direcionados aos consumidores finais.

3.24 Para utilização dos Pontos em determinados Parceiros, em razão da necessidade de manuseio, integração sistêmica, tratamento de ocorrências, dentre outros motivos, o MAIS KAZA poderá incluir no valor dos produtos e serviços resgatados uma taxa operacional, que já estará incluída no preço final do produto.. A taxa administrativa pode variar de acordo com os custos operacionais e administrativos decorrentes do resgate realizado. O preço final do produto em pontos será aquele informado ao Participante no momento da finalização do resgate.

3.25 A Plataforma poderá sugerir produtos e serviços para resgate pelos Participantes de acordo com o seu perfil de consumo, observando inclusive a suas preferências de navegação no catálogo de prêmios.

3.26 O Participante poderá realizar a busca inteligente de produtos e serviços por meio do filtro disponível por categoria, marcas ou saldo de pontos.

3.27 No que tange às obrigações fiscais, cada Participante e cada Parceiro neste ato declara estar ciente das obrigações de natureza fiscal associadas às transações comerciais que ´podem originar recebimento de benefícios outorgados no âmbito do Programa e se compromete, quando aplicável, nos termos e limites definidos pela legislação vigente (i) a reter e a recolher os tributos eventualmente incidentes sobre os benefícios que vierem a ser concedidos por meio do Programa; (ii) a reter e a recolher os tributos eventualmente incidentes sobre eventual cessão gratuita de pontos entre Participantes ativos do Programa, isentando a MAIS KAZA de qualquer responsabilidade daí decorrente; bem como (iii) caso assim solicitado, a qualquer momento pelo MAIS KAZA, em nome próprio ou em nome de quaisquer de seus Parceiros, fornecer prova do cumprimento das obrigações acima mencionadas.

3.28 No que tange às atividades desenvolvidas no âmbito do Programa e que possam, no entendimento do MAIS KAZA ou de qualquer um de seus Parceiros, serem interpretadas como atividades tendentes à perpetração dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, cada Participante e cada Parceiro desde já declara estar ciente do conteúdo de referida Lei, bem como da Circular nº 3461 e da Carta Circular nº 3542, ambas editadas pelo Banco Central do Brasil, e concorda que a MAIS KAZA e seus Parceiros poderão solicitar informações adicionais sobre quaisquer operações que, no entendimento da MAIS KAZA e/ou de seus Parceiros, venham apresentar indícios de situações relacionadas com as transações mencionadas em referidas legislações, devendo o Participante fornecer imediatamente tais informações, sob pena de exclusão do MAIS KAZA

3.29 O Participante neste ato outorga o consentimento livre, expresso e informado para que a MAIS KAZA utilize as informações obtidas para, além de regular a disponibilização de opções de resgate e acúmulo de pontos e a personalização do atendimento ao Participante, realizar a identificação dos responsáveis por condutas indevidas e/ou ilícitas realizadas utilizando-se dos serviços disponibilizados pelo Programa, podendo inclusive compartilhar as informações coletadas com seus Parceiros para a identificação de responsáveis pela utilização indevida dos pontos, tanto quanto a resgates e acúmulos de pontos tais como, mas não se limitando a, em caso de suspeita de fraude e/ou do cometimento de ilícitos.

3.30 Em caso de troca de pontos em serviço de cartões pré-pagos, os emissores dos referidos cartões ficam desde logo autorizados a remeter todas as informações que lhe forem fornecidas pelo MAIS KAZA e pelos Participantes aos órgãos governamentais, sempre que estiverem assim obrigados por lei.

4. VALIDADE DOS PONTOS E HIPÓTESES DE CANCELAMENTO.

4.1 Os pontos acumulados na forma descrita na Cláusula 3 acima terão validade pelos prazos abaixo indicados, os quais serão contados da data de seu crédito na conta do Participante, e enquanto tiver vigência o MAIS KAZA:

(i) Pontos creditados aos Consumidores para as compras nas quais indicar Profissionais vinculados ao seu cadastro: 36 (trinta e seis) meses;

(ii) Pontos creditados aos Consumidores que não indicarem Profissionais vinculados ao seu cadastro: 24 (vinte e quatro) meses;

(iii) Pontos creditados aos Profissionais: 24 (vinte e quatro) meses;

4.2 Ultrapassado o período de validade, os pontos serão automaticamente expirados, não cabendo ao Participante direito a reembolso, compensação ou indenização de qualquer natureza.

4.3 Os pontos creditados aos Profissionais somente estarão aptos para resgate após a efetiva confirmação do Consumidor acerca da indicação do profissional no Site.

4.4 Os pontos poderão também ser cancelados nas seguintes hipóteses:

(i) Erro no cômputo dos pontos;

(ii) Fraude ou tentativa de fraude pelo Participante, através de códigos maliciosos, malware, vírus ou todas e quaisquer outras formas que visem à obtenção de vantagens indevidas e/ou ilícitas.

4.5 Nas hipóteses de cancelamento previstas nos subitens (i) e (ii) do item 4.4 acima, o Participante será informado através de e-mail sobre o motivo do cancelamento dos pontos, com identificação de quantos pontos foram cancelados e poderá, ao exclusivo critério do MAIS KAZA, ser excluído do Programa, mediante a perda de todos os Pontos sem que nenhuma indenização seja devida, a qualquer título.

4.6 Os pontos são pessoais e não se transmitirão por sucessão ou herança, sendo certo que, em caso de falecimento do Participante, o seu cadastro será encerrado e os pontos e benefícios eventualmente existentes serão cancelados, sem direito a compensação ou indenização de qualquer natureza.

5 ENTREGA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

5.1 O MAIS KAZA atua apenas como catálogo online, intermediador entre o Participante e os Parceiros, não comercializando produtos ou serviços, tampouco mantendo produtos em estoque.

5.2 Desta forma, a entrega dos produtos ou a prestação dos serviços selecionados pelo Participante é de exclusiva responsabilidade do respectivo Parceiro, não se responsabilizando o MAIS KAZA por quaisquer atrasos ou falhas na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços.
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5.3 Eventualmente o MAIS KAZA poderá adquirir vouchers de Parceiros e comercializá-los na Plataforma, realizando diretamente a entrega deles aos Participantes.

5.4 É de responsabilidade exclusiva do Participante manter seus dados cadastrais completos e atualizados, eximindo o MAIS KAZA e seus Parceiros de qualquer responsabilidade em relação à entrega de produtos decorrentes de informações desatualizadas inseridas na Plataforma.

5.5 Caso o Participante opte por resgatar mais de um produto do catálogo de prêmios, ainda que em Parceiros diferentes, a conclusão do resgate poderá ser finalizado no mesmo pedido, em um único carrinho. Os fretes e prazos de entrega, todavia, serão calculados por cada um dos Parceiros e serão incluídos individualmente no pedido. A função de finalização única de resgate não estará disponível para todos os pedidos, pois dependerá da disponibilidade técnica de cada um dos Parceiros.

5.6 O cancelamento de um pedido incluído no carrinho não implicará cancelamento dos demais produtos ou serviços resgatados.

5.7 Será disponibilizado ao Participante o acompanhamento da entrega dos produtos resgatados, de acordo com as informações disponibilizadas por cada Parceiro.

5.8 Caso a entrega do produto não possa ser realizada em razão de divergência no endereço de entrega informado pelo Participante, o resgate poderá ser cancelado pelo Fornecedor, devendo os pontos respectivos serem creditados novamente na conta de premiação, respeitado o prazo de validade original dos pontos para que o Participante possa realizar novo resgate.

6 DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO.

6.1 O acesso à Plataforma é concedido ao Participante por prazo indeterminado. No entanto, ao MAIS KAZA é facultado terminar, suspender ou interromper, unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso do Participante, sem que qualquer indenização seja devida em razão disso.

7 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

7.1 Além das demais hipóteses de isenção de responsabilidade previstas neste documento, o MAIS KAZA não se responsabilizará:

(i) Por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma, ou por falhas de funcionamento;

(ii) Pela defraudação da utilidade que os Participantes possam ter atribuído à Plataforma, pela falibilidade da mesma, ou por qualquer dificuldade de acesso;

(iii) Pela existência de quaisquer elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Participantes (software e/ou hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático;

(iv) Por quaisquer hyperlinks disponibilizados na Plataforma, sendo certo que não há verificação prévia do conteúdo de qualquer hyperlink disponibilizado na Plataforma e que as páginas por meio deles acessadas estão sujeitas a outros Termos de Uso e Políticas de Privacidade;

(v) Pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Participante, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Participante; e

(vi) Por falhas ou informações recebidas de modo incompleto pelo MAIS KAZA ou seus Parceiros, que dificultem ou impeçam a troca de pontos por produtos ou serviços.

7.2 O MAIS KAZA poderá, a seu exclusivo critério e sem anuência ou concordância do Participante, alterar os serviços prestados, adicionando ou excluindo Parceiros, produtos e serviços, bem como a pontuação necessária para a troca de determinados produtos ou serviços, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Participante, em razão de tais alterações.

8 PROPRIEDADE INTELECTUAL.

8.1 Todos os direitos de propriedade intelectual referentes a qualquer material disponibilizado na Plataforma, tais como textos, marcas, logos, fotografias, gráficos, imagens, links, conteúdos audiovisuais ou sonoros, software, desenhos gráficos e códigos fontes, entre outros, são de titularidade do MAIS KAZA ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

8.2 Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade do MAIS KAZA ou de terceiros que autorizaram seu uso, sem que o acesso ou a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Participante possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS.

9.1 Caso qualquer disposição prevista neste Regulamento seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição deverá ser interpretada de forma consistente com a legislação aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, ressalvado, porém, que todas as demais disposições permanecerão em pleno vigor, eficácia e efeito.

9.2 A falha do MAIS KAZA em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Regulamento não deverá ser considerada uma renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

9.3 O MAIS KAZA se reserva o direito de modificar, incluir e / ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições deste Regulamento, políticas e / ou instruções, a seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e / ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Participantes.

9.4 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do MAIS KAZA, não seja possível conduzir este Programa conforme o planejado, este poderá ser finalizado antecipadamente, mediante aviso aos Participantes. Caso o MAIS KAZA tenha seu término antecipado, serão avisados os Participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão e informando o procedimento acerca dos pontos já acumulados.

10 CONTATO.

10.1 O Participante poderá entrar em contato com o MAIS KAZA por meio do formulário disponibilizado na página Fale Conosco, disponível para acesso no site www.maiskaza.com.br

10.2 O MAIS KAZA poderá entrar em contato com o Participante, e esta comunicação será considerada válida, por meio de qualquer informação de contato por ele disponibilizada quando do preenchimento de seu cadastro. Os comunicados emitidos por meio da Plataforma também serão considerados válidos.

10.3 A Contratada poderá implementar mecanismos antifraude, inclusive realizar contato junto ao Participante para confirmação do pedido por meio de ligação, SMS, e-mail ou qualquer outro programa de mensagens pela internet.

11 LEI APLICÁVEL E FORO.

11.1 O presente Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Participante consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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